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O e-Social e o trabalhador doméstico

Diaristas BH      terça-feira, 3 de julho de 2018

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O e-Social é um sistema que foi criado com o objetivo de formalizar a relação de trabalho entre patrões e empregados,  assegurando direitos e deveres de ambas as partes.

O intuito é minimizar problemas de pagamentos de direitos aos trabalhadores domésticos e garantir os seus direitos. Muitas mudanças do e-Social doméstico foram implantadas até o dia de hoje, até recentemente, o empregador só precisava informar o valor da remuneração, mas agora o e-social doméstica impõe ao empregador indicar todos os vencimentos e descontos.

Com o e-Social o empregador informa de maneira mais prática todos os vencimentos (salários, deduções fiscais, férias, folgas, acidentes de trabalho e o que mais for necessário) referentes ao vínculo empregatício.

O e-Social reduziu parte da burocracia, sem a necessidade de preenchimento físico de documentos. Tudo é feito digitalmente para a comodidade do empregador.

Para incluir os registros no e-Social basta acessar o portal e preencher os seguintes dados do empregador:

  1. CPF;
  2. Data de nascimento;
  3. Recibo da declaração de IR dos últimos 2 anos;
  4. Número do título de eleitor.

A segunda etapa é o preenchimento dos dados do empregado:

  1. CPF (obrigatório);
  2. Data de nascimento;
  3. Nacionalidade;
  4. Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  5. Raça/cor;
  6. Escolaridade;
  7. Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  8. Data da admissão;
  9. Data da opção pelo FGTS;
  10. Número do telefone celular do trabalhador;
  11. E-mail de contato.

Mensalmente, o empregador lança as informações do período na folha de pagamentos. Nessa mesma folha poderá incluir, caso haja: horas extras, faltas e outros registros. Após  preencher todos os campos é só encerrar a folha.

Além do INSS, é obrigatório fazer o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Fundo Compensatório (para o caso de a empregada ser dispensada sem justa causa) e do Seguro contra Acidentes de Trabalho. Para empregadas domésticas que recebem salário menor que R$ 1.319,18 mensais e tenham filhos de, no máximo, 14 anos, devem receber também o salário-família.

O e-Social obriga por parte do empregador a legalização da relação empregatícia, assim como a inclusão de todas as informações do empregado: como férias, licença-maternidade e afastamentos por doença por exemplo.

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